Prefeitura é responsabilizada por falha em semáforo

Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular

Repetitivo: Norma que dispensa honorários em ações da CEF sobre FGTS não retroage

Justiça manda dona de 26 animais ficar só com 4 no interior de SP

Erro de diagnóstico obriga clínica ecográfica e médico a pagar indenização por danos morais

Transplante gera ação na Justiça

Ex-parlamentares filiados ao extinto IPC não têm direito à gratificação natalina

Turma reconhece a motorista carreteiro direito à totalidade das horas extras trabalhadas

O motorista carreteiro tem direito a receber a totalidade das horas extras realizadas, se a empresa tiver conhecimento da extensa jornada cumprida. Foi nesse sentido decisão da 1ª Turma do TRT-MG, que considerou inválido o acordo coletivo que estabelece um número fixo de horas extraordinárias para a categoria.

TIM é condenada por cobrar valor indevido por ligações em roaming internacional

Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista

TST mantém validade de desmembramento de sindicato de professores municipais

Partes devem cumprir disposições estabelecidas em contrato

Condenada quadrilha que anunciava empréstimos em jornais da Capital

Estado indenizará estudante preso indevidamente e agredido por presos

TST reconhece vínculo de operador somente após privatização da Telerj

Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV

Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel

Equívoco em diagnóstico só é indenizável em caso de erro inescusável, negligência ou imperícia

Ação sobre dano estético iniciada na Justiça Comum será julgada pelo TRT/BA